Transporte coletivo e limpeza da sede e distritos foram discutidos durante Reunião da Câmara
28-2-12
Durante a Reunião Ordinária da Câmara de Ouro Preto, realizada na última terça-feira (28), a vereadora Regina Braga (PSDB) tornou pública denúncia referente ao licenciamento de veículos de empresas de ônibus que prestam serviço de transporte coletivo ao município.
Segundo a denúncia, a maioria dos ônibus da Turin seria emplacada em uma cidade baiana, o que levaria o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a ser pago ao estado da Bahia.
Este licenciamento, então, não estaria de acordo com a Lei Municipal nº 109/2005, cujo projeto original é de autoria do vereador Léo Feijoada (PSDB), e que dispõe sobre a obrigatoriedade do licenciamento local de veículos prestadores de serviços aos órgãos da administração pública direta e indireta. Regina Braga salientou que a atividade trata-se de uma concessão e que a Lei Municipal tem como objetivo a arrecadação de impostos no município, para que parte deles seja investida na infraestrutura do transporte viário. “A Prefeitura de Ouro Preto e o Conselho Municipal de Transporte têm que fiscalizar essas empresas e obrigarem os ônibus a terem os carros emplacados na cidade”, afirmou Regina. Segundo o vereador Flávio Andrade (PV), a denúncia será levada à próxima reunião do Conselho Municipal de Transportes e Trânsito de Ouro Preto.
Outro foco de discussão, durante a Reunião da Câmara, foi a limpeza pública realizada nos distritos e bairros da cidade. Os vereadores retomaram a questão levantada, há cerca de seis meses, quando a Prefeitura de Ouro Preto fez uma licitação que não incluía os distritos com ações de varrição e capina, o que segundo os parlamentares tem gerado muitos transtornos aos moradores do Município.
Presídio – Durante a mesma Reunião, a Câmara anunciou o recebimento de informações da empresa Turin, em resposta ao ofício emitido pela Comissão de Direitos Humanos da Casa, referente ao pedido de linha de ônibus que possa atender aos familiares de custodiados do Presídio de Ouro Preto em dias de visita. De acordo com o sócio-gerente da Turin, Reinaldo Cotta, a topografia da localidade inviabiliza o atendimento. “O acesso é difícil uma vez que na rodovia não existe trevo de acesso, bem como inexistência de espaço para manobra dos veículos, o que coloca em risco a segurança da realização do serviço”, informou Cotta.
